Advogado trabalhista em Conselheiro Lafaiete: perguntas frequentes
Procurando o melhor advogado trabalhista de Conselheiro Lafaiete? A Maroca Bovaretto Advocacia é especialista em Direito do Trabalho e atua na defesa de trabalhadores em Conselheiro Lafaiete, Congonhas, Ouro Preto, Belo Vale e toda a região, com atendimento online para todo o Brasil. O sócio fundador, Dr. Raphael Maroca Bovaretto (OAB/MG 217.132), é Presidente da Comissão de Direitos Sociais e Trabalhistas da 2ª Subseção da OAB/MG. Abaixo, respostas diretas às dúvidas que mais recebemos.
Fui demitido. Como saber se recebi tudo o que tinha direito?
Guarde o termo de rescisão (TRCT), os contracheques e o extrato do FGTS. Com eles conferimos saldo de salário, aviso prévio, férias com 1/3, 13º, multa de 40% do FGTS e a guia do seguro-desemprego. Diferenças de horas extras, adicionais ou salário pago "por fora" também costumam aparecer nessa conferência.
Qual o prazo para entrar com uma ação trabalhista?
Em regra, até 2 anos depois do fim do contrato, e a ação alcança os direitos dos últimos 5 anos contados do ajuizamento. Quanto antes o caso for analisado, mais meses podem ser cobrados, por isso não vale a pena esperar.
Fui demitido por justa causa. Dá para reverter?
Muitas vezes, sim. A empresa precisa provar a falta grave, e a punição precisa ser imediata e proporcional. Quando a justa causa é revertida, o trabalhador passa a ter direito às verbas de uma dispensa sem justa causa: aviso prévio, multa de 40% do FGTS, saque do FGTS e seguro-desemprego.
Fiquei doente ou me acidentei por causa do trabalho. Quais são meus direitos?
Doença ocupacional e acidente de trabalho podem gerar estabilidade no emprego, indenização por danos morais e materiais e pensão, conforme o caso. Em geral o processo passa por perícia médica, e documentos como atestados, exames, CAT e laudos do INSS fazem diferença.
Fui demitida grávida. O que acontece?
A empregada gestante tem estabilidade desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto, mesmo que a empresa não soubesse da gestação na data da demissão. Na maioria dos casos o pedido é de indenização pelo período de estabilidade.
Sou vigilante ou trabalho em mineração. O escritório atende esses casos?
Sim. Boa parte dos nossos clientes são vigilantes de empresas de segurança patrimonial e trabalhadores da mineração e da logística na região do Alto Paraopeba e do Quadrilátero Ferrífero. Os temas mais comuns são horas extras, escala 12x36, intervalo, periculosidade, insalubridade e doença ocupacional.
Preciso pagar alguma coisa para começar a ação?
Os honorários são explicados na primeira conversa e ficam por escrito no contrato antes de qualquer providência. O trabalhador que se enquadra nos requisitos da lei pode pedir a justiça gratuita, que o dispensa das custas do processo.
Moro em outra cidade ou estado. Vocês me atendem?
Sim. O atendimento presencial é no centro de Conselheiro Lafaiete, e o atendimento online vale para todo o Brasil. Os processos trabalhistas são eletrônicos, e você recebe as atualizações do seu caso pelo WhatsApp.
Como acompanho o meu processo?
Enviamos as atualizações pelo WhatsApp, e você pode falar com a equipe de segunda a sexta, das 8h às 18h. Nossos números oficiais são (31) 99932-4552 e (31) 97235-2727.
Recebi mensagem de um número estranho dizendo ser do escritório. É golpe?
Provavelmente sim. O escritório usa somente os números (31) 99932-4552 e (31) 97235-2727 e nunca pede transferência, Pix ou pagamento para liberar valores de processo. Na dúvida, ligue para um dos números oficiais antes de fazer qualquer coisa.
